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Farturão Cesta Básica

Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT

 

O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, que priorizam o atendimento aos trabalhadores de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais. Este Programa, estruturado na parceria entre Governo, empresa e trabalhador, tem como unidade gestora a Secretaria de Inspeção do Trabalho / Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho.

 

Benefícios

Para o empregador

• Incentivo fiscal: dedução de até 4% do imposto de renda devido (para empresas de lucro real)

• Aumento da produtividade de seus trabalhadores

• Maior integração entre trabalhadores e a empresa

• Redução de atrasos e faltas ao trabalho

• Redução da rotatividade

• Redução do número de doenças e acidentes do trabalho

• Isenção de encargos sociais sobre o valor do benefício concedido

Para o trabalhador

• Melhoria de suas condições nutricionais e de qualidade de vida

• Aumento da capacidade física

• Aumento de resistência à fadiga e doenças

• Redução de riscos de acidentes de trabalho

• Benefício financeiro, por meio da redução das despesas pessoais, implicando em maior disponibilidade no orçamento doméstico

Para o governo

• Redução de despesas e investimentos na área de saúde

• Crescimento da atividade econômica

• Bem-estar social

 

P.A.T. Farturão: 080070362 de 02/06/2008

 

Para mais informações acesse: http://portal.mte.gov.br/pat/programa-de-alimentacao-do-trabalhador-pat.htm